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25.02.2020
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O SINDLOCRJ informa que em recente reunião com a diretoria do sindicato foram adotadas algumas medidas que viabilizem a sua manutenção, em razão da queda da arrecadação desde 2018 com o advento da nova lei que tornou facultativa a cobrança da contribuição sindical. Portanto, a partir do mês de fevereiro de 2020 o SINDLOCRJ estará com novo horário de atendimento presencial das 9h às 17h, terça e quinta feira, pelo telefone (21) 2573-0558, e email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Solicitação de ressarcimento deve ser feita no site da Seguradora Líder, administradora do seguro, e leva até 2 dias úteis para ser processada. Na quarta, 15, usuários reclamaram de instabilidade no site para pedir reembolso.

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começou nesta quarta-feira (15), e deve ser feito pela internet, em um site da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório.

A empresa diz que cerca de 2 milhões de pessoas têm direito de receber o estorno. Até às 6h30 desta quinta (16), mais de 219 mil solicitações de restituição foram feitas, afirmou a gestora.

O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro.

Os pedidos devem ser feito num site específico: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, e não no site da Susep. Após enviada a solicitação, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Instabilidade e 'pagamento não localizado'

Durante a manhã, a página para pedir o reembolso apresentou instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse, às 12h55, que "está trabalhando para reduzir a lentidão e as instabilidades".

Além da instabilidade no sistema de ressarcimento do DPVAT, alguns usuários estão relatando dificuldade para finalizar o cadastro. No Twitter, motoristas disseram que o sistema indica como "pagamento não localizado", o que impe de finalizar a solicitação.

Em resposta, a Seguradora Líder disse que é importante que o campo "data do pagamento" no site seja preenchida pela data que está no comprovante de quitação do DPVAT. Além disso, os valores pagos precisam ser colocados com exatidão no site, afirmou a gestora do seguro obrigatório.

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do DPVAT.

Às 12h25, o site de reclamações também apresentou instabilidade para acesso. O G1 questionou a Susep sobre o caso. A autarquia informou, às 15h16, que "houve um aumento no número de acessos hoje ao site", e que o mesmo pode apresentar lentidão "em alguns momentos".

Por fim, a Susep ainda afirmou que está realizando testes "com usuários externos, tanto de desktop, como de celular."

Como funciona a restituição

De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja os valores do DPVAT 2020:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
    (Valores finais, com as taxas)

Fonte: G1 Auto Esporte

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Confira tabelas com valores e prazos. Desconto para a cota única será de 3%. Incidem ainda a taxa de licenciamento e o DPVAT, reativado pelo Supremo.

As guias de pagamento do IPVA 2020 no Rio de Janeiro estarão disponíveis para serem retiradas pelos donos de veículos a partir da próxima sexta-feira (10).

Os motoristas deverão digitar o número do Renavam para gerar o boleto na página específica do Bradesco ou da Secretaria de Estado de Fazenda.

O tributo pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou a quantia integral poderá ser dividida em três vezes. Incidem ainda a taxa de licenciamento e o DPVAT, reativado pelo Supremo.

O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

A Secretaria Estadual de Fazenda do RJ divulgou em 20 de dezembro os valores venais dos principais modelos de veículos. A tabela, publicada no Diário Oficial, é a base para o cálculo do IPVA de 2020.

A cota única oferece 3% de desconto ao contribuinte.

Com base nos preços de mercado calculados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o imposto será, na média geral, 3,26% menor do que em 2019. No caso dos automóveis, a redução média será de 3,60%. Já para as motos, o tributo cairá 2,06% em média.

A pasta também apresentou os prazos para o pagamento do imposto — que variam com o final da placa do veículo.

O calendário vai do dia 21 de janeiro a 8 de abril, mas ainda não havia previsão de quando as guias com os boletos estariam disponíveis.

Como calcular o IPVA

As tabelas nos links abaixo trazem o valor de cada modelo segundo a Fipe. Para saber quanto você vai pagar, é necessário aplicar as alíquotas (4% para carros a gasolina, a álcool ou flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV) aos valores expressos na planilha, segundo o modelo e o ano.

O IPVA é uma das três taxas que donos de veículos têm de pagar — há o licenciamento anual e o DPVAT.

A volta do DPVAT

Nesta sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção do DPVAT — o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.

Ao G1, a Seguradora Líder afirmou que “a arrecadação segue mantida, acompanhando o calendário do IPVA de cada estado”.

O valor do seguro para 2020 será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Em 2019, donos de automóveis pagaram R$ 16,21; os de motos, R$ 84,58.

Licenciamento sem vistoria

Outra taxa é a do licenciamento anual obrigatório, o que dá o CRLV, o certificado do veículo.

Em 2019, depois de um vaivém, o governador Wilson Witzel aboliu a vistoria para a maioria dos casos. O CRLV pôde ser emitido em postos sem a necessidade de levar o veículo.

Até a última atualização desta reportagem, o Detran ainda não informou o valor da guia em 2020. Este ano, o certificado custou R$ 202,55 para todos os contribuintes.

Fonte: G1

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É tempo de acender as luzes da nossa árvore de natal, e iluminar nossos corações com generosidade e amor. É o momento das famílias se reunirem em harmonia e celebração. E trocarem presentes, carinho e muitos abraços.

É época de festa! De dizer adeus ao ano velho com alegria, e receber o novo com esperança. Que este Natal seja de paz, e o Ano Novo traga mais felicidade e prosperidade.

Boas Festas para todos!

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